Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o omypdf.com e as ferramentas e serviços associados (coletivamente, o “Serviço”), você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”) e à nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar nem usar o Serviço. Se você está usando o Serviço em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O oMyPDF fornece ferramentas de PDF online e gratuitas, incluindo juntar, dividir, comprimir, converter, assinar, proteger e outras operações em documentos PDF. Algumas ferramentas funcionam inteiramente dentro do seu navegador; outras usam os nossos servidores para processar arquivos pesados ou operações que exigem bibliotecas do lado do servidor.

Reservamo-nos o direito de acrescentar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso do Serviço a qualquer momento, sem aviso.

3. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Enviar, processar ou distribuir arquivos que contenham malware, vírus, ransomware ou outro código malicioso.
• Processar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.
• Processar conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, pornográfico, invasivo da privacidade ou de assédio.
• Realizar processamento de arquivos automatizado, por script ou em massa sem a nossa autorização prévia por escrito.
• Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas; contornar quaisquer medidas de segurança, autenticação ou controle de acesso.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer parte do Serviço.
• Usar o Serviço de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os nossos servidores ou redes.
• Revender, sublicenciar ou dar acesso ao Serviço a terceiros como serviço comercial sem um acordo escrito separado conosco.
• Passar-se por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a sua ligação com qualquer pessoa ou entidade.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender ou encerrar definitivamente o seu acesso ao Serviço por qualquer violação destes Termos, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você.

4. Conteúdo e arquivos do usuário

5. Tratamento e exclusão de arquivos

O arquivo que você envia fica na memória do servidor durante a requisição; as ferramentas que dependem de conversores externos gravam uma cópia de vida curta em uma pasta temporária privada, que é removida assim que a operação termina. Os resultados são guardados apenas para que você possa baixá-los: 1 hora se você não estiver conectado ou estiver no plano Free, até 48 horas no Plus e até 15 dias no Pro, se você escolher salvar o arquivo. Não fazemos backup nem arquivamento de arquivos de usuários. Os links de download e de compartilhamento param de funcionar quando o arquivo é excluído.

Esses prazos de retenção são máximos, não garantias. Os arquivos salvos são uma comodidade para você rebaixar ou compartilhar um resultado dentro da janela do seu plano — não são um serviço de armazenamento, backup ou arquivamento. Como mantemos apenas uma cópia e nunca fazemos backup dela, uma falha técnica ou um incidente de infraestrutura pode excluir um arquivo, e fazer o seu link de compartilhamento parar de funcionar, antes de o prazo indicado se esgotar. Guarde a sua própria cópia de tudo o que você precisa.

Os arquivos processados inteiramente dentro do seu navegador nunca são transmitidos aos nossos servidores e não são retidos por nós de nenhuma forma.

6. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantia de qualquer espécie, expressa, implícita ou legal. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, isentamo-nos expressamente de todas as garantias, incluindo, sem limitação:

• garantias de comercialização, de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos;
• garantias de que o Serviço atenderá aos seus requisitos ou às suas expectativas;
• garantias de que o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros e defeitos;
• garantias quanto à exatidão, confiabilidade ou integridade de qualquer resultado ou saída;
• garantias de que quaisquer defeitos serão corrigidos;
• garantias quanto à integridade, à segurança ou à ausência de vírus dos arquivos processados por meio do Serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese o oMyPDF, os seus titulares, diretores, funcionários, agentes, afiliadas, parceiros, fornecedores ou licenciadores (“as Partes do oMyPDF”) serão responsáveis perante você por quaisquer:

• danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares de qualquer espécie;
• perda de lucros, receita, negócios, dados, reputação, economias previstas ou outra vantagem econômica;
• perda, corrupção ou acesso não autorizado aos seus arquivos ou dados;
• impossibilidade de usar o Serviço, ou qualquer interrupção, suspensão ou encerramento dele;
• erros, imprecisões ou defeitos em qualquer saída produzida pelo Serviço;
• danos aos seus dispositivos, sistemas ou outros bens decorrentes do uso do Serviço;
• acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dos seus dados;
• atos ou condutas de qualquer terceiro em conexão com o Serviço.

As limitações acima aplicam-se independentemente de a reivindicação basear-se em garantia, contrato, responsabilidade civil (inclusive negligência ou responsabilidade objetiva), lei ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de as Partes do oMyPDF terem sido avisadas da possibilidade de tais danos.

Na medida em que a responsabilidade não puder ser integralmente excluída pela legislação aplicável, a responsabilidade agregada máxima das Partes do oMyPDF por todas as reivindicações decorrentes do Serviço ou a ele relacionadas não excederá o maior entre: (i) o valor total que você nos pagou (se houver) nos 12 meses anteriores à reivindicação, ou (ii) USD 10,00.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias nem a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Nessas jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na maior extensão permitida pela lei.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade as Partes do oMyPDF contra toda e qualquer reivindicação, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou relacionados a:

• o seu acesso ao Serviço ou o seu uso dele;
• a sua violação destes Termos;
• o seu Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer alegação de que ele viola direitos de terceiros;
• a sua violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiro aplicável.

Reservamo-nos o direito de assumir o controle exclusivo de qualquer matéria sujeita a indenização por você, às suas custas. Você concorda em cooperar com a nossa defesa dessas reivindicações.

9. Propriedade intelectual

O nome oMyPDF, o logo, o design do site, os elementos de interface e o software subjacente (“Nosso Conteúdo”) pertencem a nós ou são licenciados para nós, e são protegidos por leis de direitos autorais, de marcas e de outras formas de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere a você a titularidade do Nosso Conteúdo.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer parte do Nosso Conteúdo sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito, exceto quando permitido por lei ou quando necessário para acessar e usar o Serviço como pretendido.

10. Links e serviços de terceiros

O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para a sua conveniência. Não temos controle sobre — e não assumimos responsabilidade por — o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Acessar links de terceiros é inteiramente por sua conta e risco.

11. Modificações no Serviço e nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar definitivamente o Serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso, a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante você nem perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada com uma nova data de “Última atualização”. O uso continuado do Serviço depois de as alterações serem publicadas constitui a sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concorda com os Termos revisados, deve parar de usar o Serviço.

12. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia, sem considerar princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, fica sujeita ao foro exclusivo da Índia.

Se você é consumidor, continuam valendo para você as disposições imperativas da lei do país em que reside, e o direito de propor ação perante os tribunais desse país onde a lei permitir. Nada nestes Termos limita ou retira esses direitos — e onde eles lhe derem mais do que estes Termos, prevalecem.

13. Planos pagos, cobrança e reembolsos

O oMyPDF é de uso gratuito. Também oferecemos planos pagos opcionais (atualmente Plus e Pro), cobrados como assinaturas recorrentes mensais ou anuais, antecipadamente, por meio do nosso processador de pagamentos terceirizado. As assinaturas pagas renovam automaticamente pelo preço então vigente até serem canceladas, e você pode cancelar a qualquer momento; o seu plano continua ativo até o fim do período que você já pagou.

Os pagamentos de assinatura são geralmente não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou conforme previsto na nossa Política de Reembolso, que também explica quando você pode ter direito a reembolso (como cobranças duplicadas, falhas técnicas persistentes e não resolvidas, ou cobranças não autorizadas) e como solicitá-lo. Leia a Política de Reembolso na íntegra, que faz parte destes Termos. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis que você possa ter como consumidor.

14. Disposições gerais

15. Contato

Se você tem dúvidas sobre estes Termos, acesse omypdf.com e use as opções de contato disponíveis no site.

Atendimento de reclamações. Mantemos um canal de atendimento para reclamações de consumidores. Confirmamos o recebimento de cada reclamação em até 48 horas e procuramos resolvê-la em até um mês. Se a reclamação for sobre os seus dados pessoais, e não sobre uma compra, o caminho e o prazo específicos estão na Política de Privacidade.